Informações sobre LGPD

1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Clínica Caná está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre como as organizações devem coletar, processar e armazenar dados pessoais.

2. Direitos do Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Acessar seus dados pessoais armazenados
• Direito de Correção: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento)
• Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados
• Direito de Não Discriminação: Não sofrer discriminação por exercer seus direitos

3. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes justificativas legais:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal
• Execução de contrato
• Proteção da saúde
• Legítimo interesse

4. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos conforme a LGPD, entre em contato conosco:

7. Reclamações

Se você acredita que seus direitos sob a LGPD foram violados, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).